A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria um modelo próprio de vínculo trabalhista para árbitros e assistentes do futebol profissional. A proposta — o PL 864/2019 — estabelece um regime especial de contratação e busca regulamentar uma atividade historicamente marcada pela informalidade e pela falta de garantias mínimas.
Reconhecimento e proteção à categoria
O texto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e contou com relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). O ex-jogador destacou que a legislação esportiva precisa se atualizar para contemplar os responsáveis por conduzir as partidas.
Segundo Romário, a proposta representa um avanço importante para oferecer segurança jurídica, reconhecimento profissional e proteção trabalhista aos árbitros.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se algum senador apresentar recurso pedindo que o tema seja votado no Plenário do Senado antes de avançar no processo legislativo. Caso não haja impedimentos, o texto seguirá seu curso normal na Câmara.