CBF exige certificado antiapostas como condição obrigatória no novo contrato de profissionalização da arbitragem brasileira. A medida faz parte do programa Árbitros PRO, anunciado recentemente, que contou com a adesão de 100% dos 72 árbitros, assistentes e profissionais de VAR selecionados para o projeto piloto, com início previsto para 1º de março.
Contrato impõe regras rígidas contra apostas
Entre os principais pontos do contrato está a proibição absoluta de envolvimento com apostas esportivas. Além do próprio árbitro, a restrição se estende a sócios e parentes de primeiro grau. Todos os participantes precisam apresentar o Certificado de Exclusão do CPF de sites de apostas, emitido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Salários fixos e valores por jogo chamam atenção
O modelo prevê remuneração fixa mensal entre R$ 10 mil e R$ 22 mil, dependendo da categoria do árbitro. Além disso, há pagamento por escala, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 5,5 mil por partida, além de bônus atrelados à performance técnica ao longo da temporada.
Benefícios incluem saúde e suporte profissional
Além dos salários, o contrato oferece plano de saúde e odontológico nacional, extensivo a dependentes, e um auxílio saúde de até R$ 500, destinado a gastos com academia, suplementação alimentar e cuidados físicos. A CBF também garante acompanhamento psicológico, nutricional e fisioterápico.
Modelo é por prestação de serviços, sem vínculo empregatício
Os árbitros atuarão como Pessoa Jurídica (PJ), sem vínculo trabalhista. A CBF destaca que o formato busca oferecer autonomia técnica, previsibilidade contratual e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que combate a informalidade e eleva o padrão da arbitragem nacional.
Conduta, avaliações e escalas fazem parte das obrigações
O contrato exige atuação com independência, imparcialidade e ética, além da comunicação de possíveis conflitos de interesse. Os profissionais passarão por avaliações físicas e técnicas periódicas e poderão recusar escalas, embora a CBF deixe claro que espera prioridade absoluta às designações da entidade.
Uso de imagem e controle de desempenho entram no pacote
Outro ponto relevante é a autorização para uso institucional da imagem e voz dos árbitros em comunicações oficiais. Além disso, haverá monitoramento físico por meio de GPS e dispositivos tecnológicos, com o objetivo de acompanhar desempenho, carga de trabalho e evolução técnica.
Rescisão imediata em casos graves
O contrato tem validade inicial de dez meses, até dezembro, e pode ser renovado a critério da CBF. No entanto, prevê rescisão imediata em casos de conduta antiética, violação de imparcialidade, desempenho técnico insuficiente, recusas reiteradas de escalas ou reprovação em testes físicos consecutivos.